Edital estabelece lance mínimo de R$ 165 mi e contrato de 5 anos; valor 37,5% maior do que a oferta feita pelo BB, mas um quinto da arrecadação extra ficaria com empresa de MG
Contratação sem licitação pela Prefeitura de Goiânia para realizar estudo concluído em dois meses, o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC) receberá pelo menos R$ 8,45 milhões da gestão municipal, se houver êxito na licitação da folha de pagamentos do Paço marcada para o dia 8 de novembro.
O edital publicado na segunda-feira (25) estabelece lance mínimo de R$ 165 milhões, com pagamento à vista, em contrato por cinco anos para a gestão da folha. O valor é 37,5% maior do que a oferta apresentada à prefeitura pelo Banco do Brasil, mas um quinto da arrecadação extra ficaria com a empresa, de Minas Gerais.
A prefeitura se recusa a divulgar o resultado do trabalho da BR TEC, que foi contratada em julho e finalizou o estudo em setembro, A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) alega que só poderá ser repassado após o final do processo de licitação da folha porque “tem informações estratégicas”. “Como se trata de leilão, qualquer informação (divulgada) pode ferir os interesses da Prefeitura”, afirmou a pasta, por meio da assessoria de imprensa.
O processo virou polêmica desde abril, quando a Prefeitura desistiu de considerar as ofertas da Caixa Econômica e do Banco do Brasil (R$ 100 milhões e R$ 110 milhões, respectivamente) e resolveu contratar uma empresa (BR TEC), sem licitação, para precificar a folha e, depois disso, realizar pregão para a venda. Neste mês, o BB subiu a oferta para R$ 120 milhões.
Com sede em Belo Horizonte e experiência neste tipo de serviço apenas em cidades pequenas do Pará e do Maranhão, a BR TEC vai receber 13% do valor arrecadodo acima de R$ 100 milhões pela prefeitura. Isso fechasse o contrato com o BB, sem realizar licitação.
Nos bastidores, servidores da Sefin afirmam que a própria pasta teria condições de levantar o preço, comparar com outras cidades e, como trata-se de licitação, definir o valor minimo de interesse da gestão.
A prefeitura chegou a falar em até R$ 250 milhões como perspectiva de venda da folha. O secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, sempre defendeu a contratação alegando que o Executivo não tinha condições técnicas de fazer o levantamento e que acreditava em um valor muito superior ao ofertado pelos bancos.
Além da folha de pagamentos, a instituição financeira vencedora irá cuidar da chave PIX do executivo, das aplicações financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoianiaPrev), de crédito consignado aos servidores e pagamento a fornecedores.
Influencia
Foi apurado que o caminho adotado pela prefeitura foi sugestão do grupo do Republicanos – partido do prefeito Rogério Cruz – de Brasília, que insistia que o valor da folha estava muito baixo. Eles também teriam indicado a empresa a ser contratada.
No dia 30 de junho, o vereador Santana Gomes(PRTB) subiu à tribuna da Câmara de Goiânia com a informação de contratação da BR TEC, quando sugeriu favorecimento. Na ocasião, a prefeitura negou irregularidades e que hovesse qualquer contratação. Quinze dias mais tarde, a Sefin publicou dispensa de licitação selecionando a BR TEC.
A decisão de transferir o processo licitatório da Secretaria de Administração (Semad) para a Sefin tambem tem a ver com divergências internas na prefeitura entre as lideranças locais e o grupo de Brasília. Foi mostrado na semana passada que foi um dos episódios que culminaram com a saída de Fabiano Bissoto da Semad – agora secretário executivo da chefia de gabinete do prefeito -, substituído por Eduardo Merlin (indicado por Wanderley Tavares, presidente do Republicanos no Distrito Federal).
Em nota, Fabiano afirmou que não há qualquer desentendimento interno e que a reportagem “tentou crar divergência entre amigos”.
O Ministéro Público de Goiás (MP-GO) informou que não há qualquer procedimento para acompanhar a venda da folha de Goiânia. O Tribunal de Contas dos Municípios diss que a Secretaria de Licitações e Contratos acompnha a execução do contrato, “em especial pela relação com a remuneração”. “Está sendo realizada avaliação para que haja eventual tomada de providências”, completou.
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