A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (3/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO 2025 prevê receita total de R$ 8,5 bilhões e estima as despesas em R$ 8,7 bilhões, além de projetar dívida consolidada de R$ 1,840 bilhão.
Ao analisar o projeto da LDO, a Comissão Mista aprovou 32 emendas apresentadas por vereadores, entre elas: recursos para ampliação de vagas em abrigos públicos e criação de abrigos públicos para crianças e adolescentes; criação de casas de acolhida para idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas LGBTQIA+; aumento dos Caps para atender crianças e adolescentes que necessitam de apoio psicossocial; chamamento de servidores oriundos de concursos públicos em vigência; e implementação do Plano de Carreira dos Servidores Administrativos da Educação.
As emendas aprovadas estabelecem ainda a obrigatoriedade constitucional do investimento em assistência social; políticas públicas na área de esportes; estruturação e promoção turística de Goiânia; políticas públicas na área de lazer; e alocação de recursos para estruturação dos Conselhos Tutelares. Preveem ainda a criação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); a ampliação de vagas, reforma e criação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis); e a construção e adaptação de bibliotecas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na relação de emendas apresentadas por vereadores estão ainda a proposta de construção de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UpaVet) na Região Sudoeste e a abertura de créditos adicionais de 20% do orçamento aprovado. Conforme o texto original, o Executivo estaria autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 30% da despesa total. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
Comments