Foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado, o decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 22.612, chamada de Lei de Liberdade Econômica, nesta segunda-feira (8/7), que tem como objetivo acelerar as atividades econômicas, reduzir a burocracia e facilitar a abertura de novos negócios. A cerimônia ocorreu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e contou com a participação do secretário-geral de governo, Adriano Rocha Lima.
A Lei visa aumentar em 30% a quantidade de abertura de empresas e reduzir em 70% o tempo de abertura de novos negócios. A medida contempla 962 atividades econômicas consideradas de baixo risco.
A lei também pretende melhorar o ambiente de negócios, além de reduzir custos para o setor produtivo em até R$ 19 bilhões.
Principais setores
A iniciativa irá desburocratizar setores como o comércio varejista, beneficiando especialmente as áreas de vestuário; informática; ferramentas e artigos de cama, mesa e banho. Alguns serviços no setor de construção, como obras de alvenaria; instalações elétricas; serviços de pintura; engessamento e instalações de pequenos equipamentos também serão beneficiados.
Nas atividades associadas ao agro, destaque para os serviços de preparação de terreno e poda. Na indústria, respeitando algumas condicionantes, destacam-se os serviços de confecção e fabricação de vestuários; fabricação e montagem de móveis e artefatos de tapeçaria, papel.
"O Estado tem que ter condições de atender as demandas dos empresários para que não fiquem privados de fazer qualquer obra porque não tem infraestrutura, não tem água, não tem esgoto, não tem rodovia’’, disse Caiado.
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