As autorizações da Prefeitura de Goiânia para contrataçao de empresas ou compras pela modalidade já somam R$ 128,4 milhões este anos, ante R$ 60,1 milhões em 2020
Os valores de dispensas e inexigibilidade de licitação feitas por secretarias e órgãos da Prefeitura de Goiânia neste ano mais que dobraram em relação a 2020, considerando o periodo entre 1º de janeiro e 29 de setembro.
Levantamento mostra que, no ano passado, autorizações para contratação de empresas para prestação de servições ou aquisição de insumos e equipamentos somaram aproximadamente R$ 60,1 milhões; neste ano, R$ 128,4 milhões.
Se consideradas tambem as dispensas de licitação feitas com empresas estatais, como a Companhia de Urbanização de Goiânia(Comurg), estatal municipal, para prestação de seviços de limpeza urbana, e Saneago, estatal estadual, para fornecimento de agua, além da Enel, concessionária de energia elétrica, a soma salta para R$ 618,8 milhões, valor mais de dez vezes superior ao do mesmo periodo de 2020. O valor da soma sobe porque a dispensa relativa à Comurg para este ano é de R$ 454,7 milhões.
Os valores são os que aparecem em publicações do Diário Oficial do Município(DOM) notas de empenho, notas de movimentação orçamentaria e financeira, despachos, estratos de contrato, e pareceres jurídicos conferidos. Nos casos em que há indisponibilidade de documentação, ou em que não há valores descritos nos documentos, foi considerado o valor constante nos termos de homologação disponibilizados pelo TCM-GO, por número de processo, na categoria “valor a ser utilizado”, quanto é discriminada a dotação orcamentária.
Porém, os valores podem ser maiores, uma vez que há casos em que o documento aponta apenas valores de referência. Um exemplo são os editais de chamamento público para contratação de profissionais. Essas contratações, especialmente na área da saúde, são feitas por inexigibilidade de licitação e o edital aponta apenas o valor bruto das remunerações, por função, e não o total do impacto financeiro.
Alem disso, há casos tambem em que a empresa contratada pode receber mais do que o apontado no documento. Situação assim ocorre, por exemplo, na contratação do Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão(BR TEC), empresa responsável pela precificação da folha dos servidores municipais, cujo valor constante no ato de declaração de inexigibilidade é muito inferior aso que será pago a ela.
Posicionamento
Licitações existem para que uma gestão possa selecionar as propostas mais vantajosas para a admininstração pública, mas, em alguns casos, são dispensadas por lei, principalmente, para contratos de baixo valor ou por razões cabíveis, como calamidade pública. Fica inexigível de licitação casos em que há inviabilidade de competição, por exemplo, na aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos “por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”, e contratação de serviços técnicos especializados “de natureza predominante intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização”.
A Prefeitura de Goiânia foi questionado a respeito do aumento das dispensas de licitação em relação a 2020. Em resposta, via assessoria, o Paço disse apenas que “a dispensa de licitação é uma forma legal de contração do poder público, resguardada pela Lei 8.666/93 e nova Lei de Licitações 14.133/21”.
A respeito da contratação da Comurg neste ano, via dispensa de licitação, algo que não aparece em 2020, a prefeitura diz que é necessário fazer a dispensa de licitação para que o Executivo faça o repasse dos recursos. “A Comurg é uma empresa criada com a finalidade de atender aos serviços essenciais de limpeza e conservação das vias públicas em Goiânia, portanto, tem essa caracteristica e a concessão dos serviços na capital. No caso, a inexigibilidade deve-se à empresa ter sido criada pela Prefeitura para a finalidade específica.”
O Paço tambem foi questionado sobre a necessidade de atos de dispensa de licitação para a Saneago, uma vez que a prefeitura renovou, em 2019, a concessão para que a empresa preste os serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário à capital. “É recomendado que se faça as dispensas de licitação com critério de inexigibilidade para a realização dos serviços, mesmo que haja contratos de concessão. É uma questão técnica de formalização e de processo para a liberação dos recursos”, diz a nota
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