Novas funções podem custar cerca de R$ 974 mil por mês, mas só podem ser nomeados se houver disponibilidade no orçamento. Número de assessores passa de 15 para 25 por gabinete.
Os vereadores de Goiânia aprovaram um projeto que aumenta a verba de gabinete de R$ 62 mil para R$ 78 mil mensais e cria 253 novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal. O projeto de resolução foi aprovado na sessão de terça-feira (19).
Segundo o texto do projeto, trata-se de uma reestruturação dos cargos e que isso não vai trazer aumento de gastos com pessoal para o orçamento. A criação dos novos cargos foi feita por meio de uma emenda das bancadas ao projeto de reestruturação. Se os cargos forem usados, a Câmara pode gastar cerca de R$ 974 mil por mês, mas será preciso ter disponibilidade no orçamento para isso (leia mais sobre a reestruturação abaixo). Por se tratar de um projeto de resolução, ele não precisa ser sancionado pela Prefeitura, apenas publicado no Diário Oficial do Município para entrar em vigor. O texto, porém, prevê que essa reestruturação comece a valer a partir de janeiro do ano que vem.
Aumento no número de assessores
De acordo com o projeto, o número de assessores também vai subir. Atualmente, os vereadores podem nomear em cada gabinete até 15 funcionários, recebendo salários que variam entre R$ 2,9 mil e R$ 8,4 mil.
Com a aprovação do projeto, cada vereador poderá ter até 25 funcionários, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil.
Os gabinetes passam a ser compostos pelos cargos de assessor-chefe de gabinete e pelos cargos de função parlamentar de gabinete (FP-I a F-VII).
Pela nova estrutura, as gratificações para servidores efetivos de qualquer órgão que prestarem serviço para os gabinetes serão pagas na proporção de até 90% da função para a qual o funcionário for nomeado.
Reestruturação
O valor de R$ 78 mil definido pelo projeto é uma média entre a folha salarial atual dos servidores comissionados, que é fixa, atualmente em R$ 62 mil, e a folha com servidores efetivos à disposição, que é variável porque se sujeita ao salário de origem do trabalhador dos últimos 12 meses.
Segundo o projeto, alguns gabinetes utilizam os R$ 62 mil mensais com servidores comissionados. Outros, no entanto, gastam mais por causa da requisição de trabalhadores concursados, que têm vencimentos mais altos e chegam a custar R$ 98 mil.
Segundo o texto, mesmo com a reestruturação, a Casa vai continuar gastando o valor mensal de R$ 2,3 milhões com funcionários, o que já é previsto no orçamento atual.
O artigo nono do projeto pondera que a criação dos novos 253 cargos pode impactar em um aumento de R$ 974 mil por mês. Mas os cargos só podem ser usados se houver disponibilidade no orçamento e quando acabar o prazo de validade do decreto de calamidade pública da prefeitura.
De 2005 para cá, a Câmara passou de 13 comissões temáticas para 25, por isso, o projeto justifica a criação dos novos cargos para atender a necessidade destes órgãos.
Veja os novos cargos criados:
Coordenador de engenharia: 1 cargo com salário de R$ 8.438,48
Coordenador de atividades culturais: 1 cargo com salário de R$ 8.438,48
Assessor especial I: 11 cargos com salário de R$ 8.438,48
Assessor especial II: 80 cargos com salário de R$ 4.781,80
Assessor especial III: 80 cargos com salário de R$ 3.825,43
Assessor especial IV: 80 cargos com salário de R$ 2.198,07
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